PACÍFICOADVOGADOS ASSOCIADOS

PUBLICAÇÕES

Livros: Ações concorrentes. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

Ações Concorrentes
Boaventura Pacífico, Luiz Eduardo
Quartier Latin/ Atlântico Pacífico

O fenômeno das ações concorrentes proporciona ao sujeito diferentes vias para a busca de realização do direito material ameaçado ou violado. Por isso, constitui um importante meio a serviço da efetividade do instrumento processual. O credor de uma obrigação incorporada em uma cambial tem a sua execução extinta porque fora reconhecida a prescrição do título. Pode ajuizar uma ação de cobrança com base na relação causal. Diante de um vício redibitório, o comprador pleiteia o abatimento do preço, mas a gravidade do defeito torna-se patente, esvaziando o interesse pelo bem. É possível ajuizar uma "ação redibitória" para o fim de resolver o contrato. O credor ajuíza uma ação de cobrança contra o fiador e, embora julgado procedente o pedido, encontra enormes dificuldades para receber o seu crédito. O ajuizamento de uma ação contra o devedor principal pode ser a saída. Essa possibilidade de utilização de mais de uma ação para a satisfação do mesmo interesse garantido no plano material constitui o cerne do concurso de ações. Como será visto, as aplicações práticas são múltiplas, sendo visível o efeito potencializador que as ações concorrentes desempenham para a satisfação das obrigações: enquanto o processo desencadeado por uma das ações em concurso não atinge a meta de realização do Direito, a outra (ou outras) pode ser ajuizada, tentando contornar as eventuais dificuldades encontradas na primeira.